Declarar imóvel no imposto de renda é uma obrigatoriedade do proprietário, mas muita gente ainda não sabe disso. Ou até sabe, mas tem dúvidas sobre como fazer.
Apesar de ser uma tarefa burocrática e um pouco demorada, é fundamental cumprir essa exigência para evitar problemas com a Receita Federal.
A seguir, você vai aprender a fazer essa declaração em um passo a passo simples e direto, além de tirar outras dúvidas a respeito deste assunto. Continue lendo e saiba mais!
Como declarar imóvel no Imposto de Renda
Para algumas pessoas, declarar imóveis no imposto de renda é uma atividade complexa e difícil de executar. Mas, sendo uma obrigação do proprietário, vale a pena aprender e fazer tudo corretamente para evitar qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Conheça as etapas deste processo:
- Acesse a página ou programa do Imposto de Renda;
- Vá em “Declarar meu imposto de renda (DIRPF)”
- Já dentro da declaração, acesse a seção “Bens e Direitos” e escolha o código que melhor define o seu imóvel: casa, apartamento, terreno ou outro;
- Em seguida, insira informações sobre a aquisição do imóvel, como data de compra, valor e forma de pagamento. No caso de imóveis financiados, inclua também o valor de cada prestação.
Essas são as informações básicas que você precisa informar à Receita sobre seu imóvel. De resto, finalize e envie normalmente sua declaração, como de costume.
E quando o imóvel foi vendido?
Se o imóvel foi vendido no ano anterior, é preciso acessar a seção “Ganhos de capital” e preencher os dados da transação, como data, valor de compra e de venda do imóvel.
O programa calcula automaticamente o imposto embutido, caso a venda tenha gerado lucros para o proprietário.
E nos casos de imóveis de herança?
Os imóveis que são repassados como herança devem ser declarados no imposto de renda da pessoa falecida, e o valor da propriedade deve ser atualizado até a data de falecimento. Além disso, esses dados também devem constar na declaração de espólio.
É importante destacar que apenas os imóveis próprios devem ser declarados. E, no caso de compra compartilhada, o proprietário deve declarar apenas a parte que a ele pertence, e não a propriedade completa.
Outra dica importante é reunir e guardar toda a papelada referente à compra, venda e ganho de imóvel por herança. Assim, caso haja alguma divergência de dados ou fiscalização, você terá como comprovar todas as informações prestadas anteriormente.
Como declarar imóvel comprado na planta
Imóveis que ainda estão em fase de construção também devem ser declarados. Confira o passo a passo:
- Acesse a página do Imposto de Renda;
- Clique na seção “Bens e Direitos” e escolha o código do imóvel equivalente à casa ou apartamento;
- No espaço dedicado à “Situação no ano-calendário” digite as despesas do imóvel naquele ano, incluindo o total de parcelas e demais custos, como juros, entrada, taxas de cartório, corretagem, evolução da obra, etc;
- Insira também informações referentes à instituição financeira;
- Dados de IPTU ou outro registro são obrigatórios apenas se o imóvel já possui essas informações.
Quem não precisa declarar?
Existem algumas situações específicas, que isentam o proprietário da obrigatoriedade de declarar o imóvel no seu imposto de renda. Fizemos uma lista resumindo estes casos e você pode conferir a seguir (valores referentes a 2023):
- Imóveis cujos valores sejam inferiores a R$ 300.000;
- Pessoas com rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2022, válido para aposentados e assalariados em geral. Caso não se encaixe nessa regra e tenha um imóvel, a propriedade deve ser declarada, ainda que o seu valor seja abaixo de R$ 300 mil;
- Idosos com mais de 65 anos de idade, que recebem aposentadoria ou pensão com valores abaixo de R$ 3.807,96;
- Pessoas com rendimento de aposentadoria, pensão ou reforma, portadoras de doenças graves, como câncer, Aids, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase e outras, conforme prevê a legislação.
Essas são as informações básicas sobre declaração de imóveis no imposto de renda. Como você viu, apesar de burocrática, essa tarefa é necessária, além de obrigatória em muitos casos. Então, vale a pena dedicar um pouco do seu tempo para ficar por dentro do assunto.
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